O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) protagonizou, nesta quarta-feira (18), no Auditório Nereu Ramos da Câmara o debate que marcou o lançamento da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária. O parlamentar é um dos coordenadores da frente, juntamente com os deputados petistas, Gass, Reginaldo Lopes (MG) e Dilvanda Faro (PA) e os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Benevides Filho lembrou que, após as eventuais mudanças na Constituição, serão necessárias leis complementares para regulamentação do sistema tributário. “Espero que nossa atuação em 2024 possa trazer ao Brasil um novo momento do tributo, um novo momento de expansão econômica e de justiça tributária, o que, com certeza, todos nós desejamos para o País”, afirmou Benevides Filho.
Em julho, a Câmara aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19. O texto simplifica impostos sobre o consumo, unifica leis sobre novos tributos e prevê fundos para desenvolvimento regional e para bancar o ICMS até 2032. A versão aprovada pela Câmara está agora em análise pelo Senado. Para virar emenda constitucional, o mesmo texto precisa ser aprovado por ambas as Casas.
As frentes parlamentares reúnem integrantes de vários partidos para tratar de temas de interesse da sociedade. Podem ser compostas apenas por deputados ou mistas, formadas por deputados e senadores.
Para ser constituída, a frente deverá registrar requerimento na Câmara contendo o nome do representante do grupo e a composição – com, pelo menos, um terço dos deputados (171) ou, no caso das mistas, também no mínimo 27 senadores.
Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara
