A escola é responsável pela preparação intelectual e moral de seus alunos, além de ser o local responsável pela inserção social. A fim de ensinar aos estudantes, desde o início, sobre seus direitos e deveres, o deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 5075/23) que institui o Programa Constituição Legal, a ser realizado por meio de parcerias entre as faculdades e universidades públicas e privadas e as escolas públicas de todo o País, com o objetivo de oferecer aos alunos aulas sobre a Constituição Federal e Direitos Humanos.
As aulas serão destinadas aos alunos do oitavo e do nono ano do ensino fundamental, assim como aos do ensino médio, podendo ser adaptadas para pais e profissionais da área da educação. O texto da proposta estabelece ainda que as aulas serão ministradas pelos alunos das faculdades e universidades de forma não onerosa, e que serão certificadas como atividade voluntária pelas instituições participantes.
O autor da proposição argumenta que é extremamente necessário o debate sobre a inclusão do ensino básico da matéria constitucional nas escolas, em especial no oitavo e no nono ano, assim como no ensino médio. Para o deputado, este período escolar é responsável por construir os conceitos de cidadania e de visões de mundo, formando caráter.
“Além de beneficiar os estudantes com o aprendizado sobre Direito Constitucional, este programa será responsável por fornecer horas de atividades complementares para formandos, que poderão ter contato direto com o ensino e consequentemente melhor atuação na área profissional”, ressalta Marcos Tavares.
Ascom Lid. / PDT
