Atendendo requerimento (REQ 4/23 SUBCEA) do deputado Dorianaldo Malafaia (PDT-AP), a Subcomissão Especial a Tratar da Crise Energética, da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados realiza, nesta quinta-feira (16) visita técnica ao Instituto de Pesos e Medidas do estado do Amapá (IPEM/AP) e à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Amapá (ARSAP/AP), para apurar a efetiva fiscalização dos medidores de energia geridos pela Cea Equatorial e a fiscalização da prestação dos serviços delegados a essa empresa.
O evento contará com a participação e acompanhamento de representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) do Tribunal de Contas da União (TCU).
O objetivo da Subcomissão Especial a Tratar da Crise Energética, da Comissão de Desenvolvimento Urbano, é analisar a decomposição estrutural da tarifa de energia elétrica no estado do Amapá e nos estados onde a empresa Equatorial Energia opera a concessão de energia elétrica, e como são realizadas as revisões tarifárias e sua implementação, bem como apresentar a apuração da desigualdade do consumo de energia por classe de renda.
O Instituto de Pesos e Medidas do estado do Amapá é uma que tem como prerrogativa implementar, desenvolver e executar as atividades com o controle metrológico e a qualidade de bens e serviços, bem como a realização de verificação metrológica de medidores de energia.
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Amapá é uma entidade multissetorial, a quem compete regular, controlar e fiscalizar os serviços públicos prestados no estado, incluindo a distribuição de energia elétrica.
Serviço:
Evento: Visita Técnica – A efetiva fiscalização dos medidores de energia da CEA Equatorial
Data: 16/11/2023
Horário: 10h
Local: IPEM e ARSAP – Amapá
Ascom Lid. / PDT
