Visando à proteção a animais de rua e em situação de maus tratos, o deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) apresentou à Câmara do Deputados projeto de lei (PL 5637/23) que cria o programa “Acãochego”.
Segundo o texto da proposta, cada ente federativo incentivará o desenvolvimento de ações que visem ao controle reprodutivo de cães e gatos e à promoção de medidas protetivas por meio de identificação, registro, esterilização cirúrgica e de campanhas educacionais para a conscientização pública acerca da relevância das temáticas às quais se refere, além de patrocinar ações de incentivo à adoção, ao apadrinhamento e ao oferecimento de lar temporário para animais em situação de risco.
Para o fim do disposto nova lei proposta, o poder público poderá celebrar parcerias, termos de cooperação técnica, convênios com entidades de proteção animal e outras organizações governamentais ou não governamentais, universidades, estabelecimentos veterinários, empresas privadas, entidades de classe e protetores devidamente cadastrados no órgão público de proteção animal local.
“O abandono de animais é um problema em todas as cidades, não apenas pela questão atinente à saúde pública, mas, principalmente, por conta do sofrimento desses animais, vítimas de maus tratos, fome e intempéries climáticas”, afirma Marcos Tavares.
Ascom Lid. / PDT
