Nesta quarta-feira (28) a Comissão de Finança e Tributação da Câmara aprovou o Projeto de Lei 524/19, do ex-deputado pedetista Sergio Vidigal (ES), que classifica como deficiência para todos os fins legais as doenças raras, o lúpus eritematoso sistêmico e discoide, e a artrite reumatoide crônica e juvenil. O texto aprovado também cria a Política Nacional de Proteção ao Paciente com Doenças Raras e Reumáticas.
A equiparação, segundo a proposta, fica condicionada à comprovação de “impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial”, como prevê a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Entre os objetivos da política está a oferta de assistência integral em saúde às pessoas com doenças raras e reumáticas, incluindo métodos diagnósticos e terapêuticos necessários. A iniciativa prevê ainda a criação de um cadastro específico para esses pacientes, além de campanhas e outras ações de esclarecimento da população sobre as doenças.
O relatório aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Márcio Honaiser (PDT-MA) na Comissão Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. À proposta de Vidigal tramitam outros dois projetos (PL 1765/20 e PL 3798/20), com assuntos semelhantes.
Ascom Lid./PDT
