O deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 5634/23) que torna crime a conduta de incitar o ataque entre os animais, que cause lesão corporal de qualquer natureza.
O texto da proposta prevê pena de reclusão de dois a 5 cinco anos e multa. A pena será aumentada de um sexto a um terço, se ocorrer a morte do animal.
É comum se encontrar, em redes sociais, vídeos de pessoas incitando a violência entre animais. Para o autor da proposição, “é fato que estas pessoas têm certeza da impunidade, e isto deve ser urgentemente combatido pelo poder público”.
“É inaceitável que pessoas sem escrúpulos se utilizem de animais para a prática de ações violentas uns contra os outros, apenas para satisfação pessoal, por maldade ou para a própria diversão”, defende Marcos Tavares.
Ascom Lid. / PDT
