A Câmara dos Deputados vai analisar projeto de lei (PL 4488/23), do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) e outros, que, buscando promover a preservação e a recuperação dos recursos hídricos do País, institui a Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios, por meio da Recomposição de Matas Ciliares e do Controle da Erosão.
De acordo com o texto da proposição, a política proposta terá como diretrizes: promover a conservação das matas ciliares e a sua recomposição nas áreas degradadas ao longo dos corpos d’água; estabelecer medidas de controle e mitigação da erosão do solo em áreas de risco; fomentar a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias sustentáveis para a prevenção do assoreamento de rios; promover a educação ambiental e a conscientização da população sobre a importância da conservação dos recursos hídricos; estimular parcerias entre órgãos públicos, instituições de pesquisa, universidades, consórcios municipais, organizações da sociedade civil e setor privado para a implementação das ações de prevenção ao assoreamento; e identificar áreas com ravinas e voçorocas e promover sua recuperação, com a devida responsabilização de quem lhe deu causa.
Entre outras medidas, o projeto prevê que os proprietários rurais ou urbanos localizados em áreas próximas aos rios ou corpos d’água serão incentivados a realizar a recomposição de matas ciliares e adotar práticas de controle da erosão, por meio de linhas de crédito especiais, incentivos fiscais e programas de educação ambiental. Serão estabelecidos incentivos fiscais e financeiros para aqueles que aderirem às práticas de recomposição de matas ciliares e controle da erosão, de acordo com critérios a serem definidos em regulamentação específica.
A justificativa da proposta salienta que a conservação dos recursos hídricos e a preservação do meio ambiente são fundamentais para garantir a qualidade de vida das presentes e futuras gerações, e que o assoreamento dos rios é um problema grave, que compromete a capacidade de vazão, a qualidade da água e o equilíbrio dos ecossistemas aquáticos. O texto lembra também que o assoreamento de rios é um dos principais fatores que levam a inundações e enchentes, e que a maior tragédia ambiental do estado do Rio Grande Sul, ocorrida no Vale do Taquari, a título de exemplo, não por acaso deu-se em região onde rios da região sofrem com problemas de assoreamento.
Ascom Lid. / PDT
