O deputado Márcio Honaiser (PDT-MA) apresentou, na segunda-feira (18), à Mesa Diretora da Câmara, o relatório com uma nova versão do Projeto de Lei 2/24, do Poder Executivo, que institui um programa de depreciação acelerada (reduz a tributação das empresas) para modernizar indústria.
Em entrevista à Rádio Câmara, Márcio Honaiser defendeu o incentivo às fábricas. “Com um parque industrial mais moderno, o Produto Interno Bruto (PIB) aumentará, teremos crescimento econômico e empregos”, argumentou.
O novo parecer, com ajustes na proposta, prevê que a depreciação acelerada poderá ser adotada a partir do trimestre-calendário da entrada em vigor da futura lei. A versão original do governo previa 1º de janeiro, em desacordo com o Código Tributário Nacional.
A depreciação acelerada ajudará a reduzir a tributação das empresas. Quando adquire um bem de capital (máquinas, ferramentas e outros equipamentos, por exemplo), a indústria pode abater o investimento nas declarações de Imposto de Renda e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Em condições normais, o abatimento é paulatino, em até 25 anos. Pela proposta em análise na Câmara, a depreciação acelerada poderá ser feita em apenas dois anos. Os setores beneficiados deverão ser definidos em decreto presidencial.
O governo estima que a aprovação dessas medidas poderá gerar uma renúncia fiscal de R$ 1,7 bilhão em 2024. Esse montante poderá ser ampliado por decreto, beneficiando mais empresas, desde que haja espaço no Orçamento da União.
O PL 2/24 tramita em regime de urgência e poderá ser votado diretamente pelo Plenário.
Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara de Notícias
