O deputado Leo Prates (PDT-BA) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 1029/24) que institui o Sistema Único de Saúde Animal (SUS ANIMAL), destinado a promover ações e serviços de saúde para o bem-estar animal.
Segundo o texto da proposição, o atendimento veterinário oferecido não se restringirá somente às consultas, mas incluirá tratamentos, castrações e cirurgias gerais, inclusive ortopédicas e oftalmológicas. A iniciativa privada poderá participar do SUS ANIMAL, em caráter complementar, e o poder público ficará autorizado a celebrar convênios e parcerias com entidades de proteção animal e outras organizações não governamentais, assim como com instituições de ensino superior, estabelecimentos veterinários, empresas públicas ou privadas, entidades filantrópicas sem fins lucrativos e entidades de classe, para a consecução dos objetivos da lei proposta.
O autor do projeto lembra que o abandono de animais tem aumentado visivelmente, devido à crise econômica, ao desemprego e, sobretudo, à desinformação de muitos, que não castram seus animais de estimação, entre outros fatores, o que torna tal situação um caso de saúde pública.
“Os animais domésticos têm uma importância muito grande na nossa vida, porque exigem certas responsabilidades, ajudando-nos, por isso, a nos preparar para o nosso futuro. Eles são seres vivos como nós, por isso têm direito a viver e nós temos o dever de cuidar deles”, afirma Leo Prates.
No Brasil, estima-se que vivam nas ruas mais de 30 milhões de animais, principalmente cães e gatos. Os dados são da Organização Mundial de Saúde. Entre os animais silvestres, as mais de 100 mil espécies da fauna brasileira sofrem com a ameaça de extinção, particularmente em decorrência do tráfico de animais ou pela não conservação da biodiversidade necessária para a sua sobrevivência.
Ascom Lid. / PDT
