A deputada Flávia Morais (PDT-GO) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 939/24) que determina o estímulo ao autocuidado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Para isso, o texto apresentado altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que regula as ações e serviços de saúde, para incluir, entre os objetivos do SUS, “a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas e com estímulo ao autocuidado supervisionado”.
Para a autora da proposta, as doenças crônico-degenerativas se caracterizam por, na maior parte dos casos, decorrerem de hábitos considerados não saudáveis. “Isso significa, na prática, que a própria pessoa pode e deve assumir o controle sobre sua saúde”, explica Flávia Morais, que acrescenta: “Este projeto pretende evidenciar no texto da lei a importância do autocuidado supervisionado em saúde, mormente no âmbito da atenção básica. Isso dará mais força às ações e políticas que já vêm sendo levadas a cabo, mas ainda de forma precária”.
O projeto encontra-se aguardando o despacho do presidente da Câmara dos Deputados, que determina o regime de tramitação e as comissões que deverão analisar a matéria.
Ascom Lid. / PDT
