A Comissão Especial que analisa a atualização do Código de Processo Penal Brasileiro (PL 8045/10 do Senado Federal) aprovou, nesta quarta-feira (06/04), um requerimento do deputado Pompeo de Mattos, do PDT gaúcho, para discutir com autoridades e estudiosos a matéria.
O código penal atual foi criado pelo decreto-lei 2.848 de 1940. A última alteração do texto foi por meio da Lei 12.015/99, que trata de crimes sexuais. Desta forma, segundo os parlamentares, a proposta precisa ser revisada e ganhar um texto atualizado.
Para Pompeo de Mattos, a discussão com especialistas e conhecedores do tema vai propiciar uma atualização da legislação que “vai assegurar à sociedade brasileira um Código de Processo Penal em consonância com a nossa Constituição e que fortaleça o Estado Democrático de Direito”.
A data da realização da audiência ainda não foi definida pelo colegiado.
Ascom/Lid. PDT
