O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) deverá destinar, no mínimo, 15% do total de vagas de qualificação profissional, dos programas e das ações custeadas pelo Fundo de Amparo do Trabalhador, para a Região Norte do país. É o que prevê o Projeto de Lei 3445/24, de coautoria do deputado Josenildo (PDT-AP).
O Codefat é responsável por encaminhar pessoas que foram submetidas a regime de trabalho forçado ou análogo à de escravidão, resgatado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, para cursos de qualificação profissional e recolocação no mercado de trabalho, por meio do Sistema Nacional de Emprego – SINE.
De acordo os deputados, apesar de a Região Norte, em 2024, apresentar baixa no número do desemprego (9%), a taxa de subutilização de força de trabalho está em 19%, bem acima das regiões Sudeste (13,4%), Sul (9,8%) e Centro-Oeste (11,6%), segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – PNAD Continua.
Para os parlamentares, criar esse mecanismo para a Região Norte “vai contribuir para a geração de emprego e renda e para o desenvolvimento econômico e social dessa tão importante Região brasileira”.
Tramitação: O projeto, que altera a Lei 7.998, de 1990, ainda vai ser distribuído para análise das comissões.
Ascom Lid./PDT
