O deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) apresentou à Câmara do Deputados projeto de lei (PL 4140/24) que proíbe a cobrança de pedágio em rodovias e vias públicas concessionadas em todo o território nacional nos dias de eleição, entre 8 e 18 horas, com o intuito de facilitar o deslocamento dos eleitores aos seus locais de votação.
Pela proposta fica estabelecida que, nos períodos fora do horário de gratuidade previstos no texto, o atendimento nas praças de pedágio deverá ser realizado em até 15 minutos. Caso esse prazo não seja respeitado, o pedágio não deverá ser cobrado do usuário.
O autor da proposição explica que, em um contexto democrático, o acesso ao processo eleitoral deve ser facilitado, eliminando barreiras que possam dificultar ou desestimular a participação cidadã, especialmente para aqueles que residem em áreas onde o pagamento de pedágios representa um custo significativo.
“A cobrança de pedágios pode, em alguns casos, restringir o acesso ao transporte particular ou coletivo, principalmente em regiões onde as praças de pedágio são frequentes e onerosas. Isso pode afetar negativamente o direito de votar, um direito constitucionalmente assegurado a todos os brasileiros’, afirma Marcos Tavares.
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Ascom Lid. / PDT
