A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) o regime de urgência para o Projeto de Lei 2215/24, da deputada Duda Salabert (PDT-MG), que institui o Dia Nacional para a Ação Climática em 27 de abril. Projeto em regime de urgência pode ser votado diretamente no Plenário.
Na data serão realizadas ações práticas em escolas para a prevenção, redução, proteção e resposta aos eventos climáticos extremos e desastres naturais, promovidas pelas instituições de ensino de educação infantil, fundamental e médio, públicas e privadas.
As atividades serão compostas por treinamentos e exercícios focados no planejamento, preparação e execução de ações preventivas, mitigadoras e adaptativas, que vão desde a simulação de como proceder em inundações urbanas até às atividades de primeiros socorros.
De acordo com Duda, criar data “vai para além da conscientização, focado na instituição e aprimoramento de protocolos de prevenção e resposta aos eventos climáticos extremos, com vistas a salvaguardar a vida de todos os brasileiros e brasileiras ante tais eventos.
Tramitação: O projeto já foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Mesmo faltando a análise de outros colegiados, como as comissões de Finança e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania, por ter sido aprovado o regime de urgência, a proposta pode ser votada diretamente no Plenário.
Ascom Lid./PDT
