Em seu sexto mandato como deputado federal, Mário Heringer (PDT-MG) apresentou 30 propostas legislativas em 2024.
Entre as propostas de destaque do parlamentar, está o Projeto de Lei 698/22, que define obrigações de apoio ao recebimento, envio e distribuição de doações e suprimentos às vítimas de desastres.
“A legislação atual limita a responsabilidade de organizar a coleta e distribuição de doações aos municípios afetados por desastres, dificultando a mobilização de recursos de outras regiões e gerando desperdício de doações”, explica o autor.
Aprovada pela Câmara, a proposição será, a seguir, analisada pelo Senado Federal.
Outro projeto de Mário Heringer é o PL 3191/23, que amplia as possibilidades de acesso ao Bolsa Família, ao excluir do cálculo da renda familiar mensal, para elegibilidade das famílias ao programa, recursos recebidos por trabalho em safra e em contratos de experiência.
“Nossa proposta busca facilitar o acesso ao programa para famílias que estão em busca de recolocação no mercado de trabalho. Não é porque a pessoa tem uma renda provisória que ela deixa de precisar desse auxílio”, pondera o parlamentar.
Secretário de Relações Internacionais da Câmara dos Deputados, Mário Heringer é titular da Comissão de Minas e Energia
Ascom Lid. / PDT
