Deputado federal em seu segundo mandato, Robério Monteiro (PDT-CE) retornou à Câmara em 2024, depois de um período licenciado por ocasião da sua nomeação como secretário de Recursos Hídricos do estado do Ceará. De volta à Casa, o parlamentar apresentou sete propostas legislativas em 2024.
O pedetista cearense é coautor da PEC 27/24, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR), com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos.
Na justificativa da proposição, o deputado destaca a necessidade de se criar mecanismos específicos para garantir que recursos públicos e privados sejam destinados a fortalecer social e economicamente a população negra, permitindo a participação com igualdade oportunidades no jogo econômico.
“No mínimo, devem ser fornecidas, a negras e negros empreendedores, condições de financiamento e de garantia que lhes permita empreender sem desvantagem significativa frente a outros grupos”, argumenta.
Robério é titular da Comissão de Minas e Energia.
Ascom Lid. / PDT
