Responder a uma das questões mais urgentes e negligenciadas da saúde pública e ambiental no Brasil, o abandono de animais e a insuficiência de recursos destinados ao cuidado e controle populacional de animais em situação de vulnerabilidade. Esse é o objetivo do Projeto de Lei 4452/24, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), que institui o Programa Nacional de Fomento à Causa Animal (Propet).
A iniciativa reconhece a saúde animal como fundamental para o bem-estar humano e a preservação do meio ambiente, e estabelece incentivos fiscais para doações destinadas à causa animal, entre outras providências.
De acordo com a proposta, o Propet tem como finalidades incentivar a realização de doações financeiras e materiais para organizações não governamentais (ONGs) e abrigos de proteção animal, através de incentivos fiscais; promover a adoção responsável de animais abandonados, com campanhas de conscientização e suporte às ONGs que realizam este trabalho; apoiar programas de controle populacional, incluindo castrações gratuitas ou a preços subsidiados; incentivar a criação de parcerias entre empresas e organizações da sociedade civil para ações de bem-estar animal; e estimular a participação de pessoas físicas e jurídicas no financiamento de iniciativas de proteção animal, promovendo a responsabilidade social e ambiental.
A proposição determina, ainda, que as doações de pessoas físicas e jurídicas destinadas às ONGs e abrigos de proteção animal cadastrados no Propet poderão ser deduzidas do Imposto de Renda, observados os limites estabelecidos no texto apresentado.
Estimativas recentes da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam que há cerca de 30 milhões de animais abandonados nas ruas do país, o que representa não apenas um problema de bem-estar animal, mas também uma ameaça à saúde pública e ao equilíbrio ambiental.
O autor da proposta diz que o Propet não apenas reforça o cuidado com os animais, mas também promove uma cultura de responsabilidade social e ambiental, impactando positivamente o bem-estar humano, o meio ambiente e a economia solidária. “Este projeto de lei oferece uma resposta efetiva e sustentável aos desafios enfrentados pela causa animal no Brasil, consolidando um modelo de colaboração entre o setor público, a iniciativa privada e a sociedade civil” afirma Marcos Tavares.
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Ascom Lid. / PDT
