Buscando corrigir distorções e promover maior justiça no acesso ao ensino superior, o deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 621/25) que institui bonificação regional nos processos seletivos das universidades federais.
A iniciativa consiste em atribuir uma bonificação adicional para os candidatos que provêm de regiões com menor índice de desenvolvimento educacional, econômico e social, a fim de equilibrar as desigualdades estruturais entre as regiões brasileiras, garantindo que candidatos de todas as partes do país tenham oportunidades mais igualitárias de ingresso nas universidades federais.
De acordo com texto apresentado, a bonificação será concedida em processos seletivos de ingresso em instituições de ensino superior, bem como nos processos de seleção para programas educacionais vinculados ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), na forma de um acréscimo percentual de 10% a 20% sobre a pontuação geral obtida pelo candidato na nota final do exame. Para efeito da bonificação, serão consideradas as regiões com índices socioeconômicos que justifiquem a medida, conforme levantamento e critérios definidos por órgão competente, observando-se dados atualizados sobre indicadores de vulnerabilidade social, como renda per capita, taxa de analfabetismo, acesso a serviços básicos e outros fatores determinantes.
O autor da proposição diz que, com a implementação dessa medida, as universidades federais poderão, com respaldo legal e segurança jurídica, reforçar seu papel de instituições públicas e inclusivas, que visam à formação de cidadãos e profissionais comprometidos com o desenvolvimento sustentável e a justiça social.
“Ressaltamos que a concessão de bonificação nos processos seletivos das universidades federais visa oferecer um incentivo adicional aos candidatos que, devido a contextos desfavoráveis, podem não alcançar a pontuação ideal para ingressar no ensino superior, mas possuem o potencial acadêmico necessário para contribuir com a academia e com a sociedade”, afirma Dorinaldo Malafaia.
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Ascom Lid. / PDT
