A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4454/24, do deputado Marcos Tavares, do PDT fluminense, que cria plataforma digital para centralizar informações sobre adoção de animais – o Programa Abrigo Digital. O objetivo é conectar abrigos e organizações não governamentais (ONGs) de proteção animal a potenciais adotantes.
“Ao implementar uma tecnologia de fácil acesso e alto alcance, o programa contribui para uma sociedade mais compassiva, inclusiva e tecnologicamente conectada às necessidades dos animais em situação de vulnerabilidade”, justifica o deputado.
O programa terá como ações implementar plataforma digital para abrigar dados com informações sobre os animais, como a identificação, perfil comportamental, histórico de saúde e requisitos para a adoção; Instalar telas digitais e quiosques informativos em locais de alta circulação (praças, estações de transporte, centros comerciais e prédios públicos), com acesso em tempo real aos dados da plataforma digital, viabilizando a consulta pública sobre animais disponíveis para adoção e oportunidades de voluntariado.
Além disso, deverá integrar a plataforma com redes de Wi-Fi públicas de forma a assegurar a acessibilidade à informação para cidadãos de diferentes regiões e condições socioeconômicas.
A proposta garante proteção aos dados de todos os envolvidos no processo de adoção do animal.
O programa será administrado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente e a Secretaria Especial de Proteção Animal. O financiamento será feito por recursos públicos e parcerias com o setor
privado e organizações internacionais.
Tramitação: a proposta que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara
