O deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) é o autor do Projeto de Resolução 132/16, em análise na Câmara, que pede a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a formação de cartéis no setor de produção e distribuição de combustíveis.
Conforme a proposta, a CPI investigaria denúncias, a partir de 2014, referentes à composição dos preços de venda e impostos nas refinarias e nas distribuidoras, resultando em preços abusivos ao consumidor final; à reserva de mercado; à adulteração de combustíveis e à sonegação fiscal, entre outras irregularidades.
“Definido como utilidade pública, o setor de produção, distribuição e revenda de combustíveis e derivados de petróleo é o segmento com o maior número de denúncias. Em setembro de 2009, havia mais de 150 investigações em andamento na Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE). Além disso, a SDE recebe em média quatro denúncias por semana sobre cartel na revenda de combustíveis”, observa Félix Jr.
Se criada, a CPI terá prazo de 120 dias, prorrogável por mais 60, para concluir seus trabalhos. Os recursos administrativos e o assessoramento necessários ao funcionamento da comissão serão providos pelos órgãos da Câmara. Também as despesas correrão à conta do orçamento da Casa.
O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.
Ascom Lid./PDT
