A Comissão Especial Código de Processo Penal (PL 8045/10) reúne-se na terça-feira (21/02) para debater o tema medidas cautelares pessoais, atendendo a requerimento dos deputados Pompeo de Mattos (PDT/RS), Paulo Teixeira (PT/SP) e João Campos (PRB-GO).
São convidados a professora da PUC de Minas Gerais Flaviane de Magalhães Barros; e o delegado da Polícia Federal e professor de Direito Penal e Processo Penal Antonio Miguel Pereira Júnior.
Os autores dos requerimentos argumentam que os especialistas irão colaborar nas discussões da comissão, “assegurando à sociedade um Código de Processo Penal em consonância com a Constituição e que fortaleça o Estado Democrático de Direito”.
A audiência está marcada para as 14h30, no plenário 3.
Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara
