Em defesa de uma comunicação democrática, o deputado André Figueiredo (PDT-CE) falou, nesta terça-feira (21/02), no Plenário da Câmara, sobre a Medida Provisória 747/16, que modifica regras de renovação de outorgas das emissoras de radiodifusão e reabre prazos para regularização dos processos já vencidos.
Aprovada no Plenário, a medida incluiu emenda do deputado André em Comissão Mista que discutiu o tema, permitindo a reabertura de prazos para renovação de outorgas também para rádios comunitárias. O texto original da MP contemplava apenas emissoras comerciais e educativas.
Durante votação no plenário da Câmara, André Figueiredo propôs reunir a anistia para todas as modalidades de emissoras em um só artigo, mas a proposta não foi aceita pelos pares. Em contrapartida, o deputado alerta para a importância das rádios comunitárias se mobilizarem para pressionar o governo a manter a anistia. Mais de 1300 rádios comunitárias de todo o país podem ser beneficiadas com a renovação de outorgas.
“Essa medida é extremamente importante para a radiodifusão no Brasil. Enquanto ministro das Comunicações, avançamos na construção de alternativas para demandas do setor, mas infelizmente não tivemos tempo de encaminhar o texto dessa MP ao Congresso Nacional. No entanto, essa reformulação feita retira do texto qualquer menção a benefícios estendidos também a rádios comunitárias. O Ministério das Comunicações resolveu fazer uma caça às bruxas especificamente as rádios comunitárias com prazos vencidos. Está muito claro que não querem qualquer instrumento de democratização dos meios de comunicação”, alertou.
O parlamentar ainda relembrou o lançamento do Plano Nacional de Outorgas, demanda antiga de radiodifusão, que incluiu a concessão de rádios comunitárias também em comunidades tradicionais. “Esse Plano foi engavetado sem qualquer justificativa pelo atual governo. Corremos um grande risco agora de veto presidencial ao colocarmos a inclusão das rádios comunitárias no texto em parágrafos distintos. Precisamos democratizar os meios de comunicação e fortalecer a radiodifusão como um todo, garantindo uma política inclusiva e não excludente”, disse.
Ascom Lid./PDT com assessoria do deputado
