A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Regional analisa o Projeto de Lei 5247/16, do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que isenta as vendas de produtos de agricultores e empreendedores familiares rurais da cobrança da Cofins e da contribuição para o PIS/Pasep.
A proposta modifica a Lei 11.326/06, que define as diretrizes da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
Segundo Weverton Rocha, a agricultura familiar é uma das melhores formas de fortalecer o campo com benefícios sociais. “Implantar competitividade na produção desse segmento agronômico é uma das formas mais eficientes de incentivar o desenvolvimento rural, com diminuição do êxodo dos jovens do campo”, disse.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado também pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
