A medida provisória que cria o programa Cartão Reforma (MP 751/16) é o destaque do Plenário para a esta semana de. O cartão poderá ser usado para famílias de baixa renda comprarem materiais de construção destinados à reforma, à ampliação, à promoção da acessibilidade ou à conclusão de imóveis.
De acordo com o projeto de lei de conversão terão direito ao cartão famílias com renda mensal de até R$ 2,8 mil, incluídos os rendimentos recebidos de iniciativas de transferência de renda, como o Bolsa Família, mas excluídos aqueles concedidos no âmbito de programas habitacionais.
Terão prioridade de atendimento: as famílias com idosos, as com pessoas com deficiência, as cujo responsável pela subsistência for a mulher e as com menor renda. Ao receber o cartão, a família terá até 12 meses para usar o auxílio.
Do total de recursos do programa Cartão Reforma, 10% deverão ser destinados a residências localizadas em área rural.
Ascom Lid./PDT
