Autoridades brasileiras e de outras partes do mundo debateram, nos dias 10 e 11/05, os marcos legais adotados em outros países para garantir a privacidades das informações e a proteção de dados no mercado financeiro, saúde telecomunicações, indústria e inovação. O tema é objeto do Projeto de Lei 4060/12, que tramita em conjunto com o PL 5726/16, do Executivo.
No debate, os especialistas destacaram importância de mecanismos para a proteção de dados pessoais no Brasil e defenderam a necessidade de o marco regulatório sobre a proteção de dados conciliar a privacidade do usuário com a inovação tecnológica.No evento, foram comparados sistemas da União Europeia, do Chile e dos Estados Unidos.
Coordenador do seminário e autor do pedido para a realização do seminário internacional, o deputado André Figueiredo (PDT-CE) defendeu a necessidade de analisar os marcos legais internacionais sobre privacidade e proteção de dados. “Esse é um tema que sempre preocupa. Estudaremos experiências de outros países para ver como construiremos a autoridade de proteção no Brasil, que modelos seguiremos, qual será a característica de uma agência no País”, disse.
Miriam Wimmer, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, avaliou as diferenças entre os modelos debatidos no seminário. “A visão europeia no sentido da importância de colocar os indivíduos no controle dos seus dados me chama a atenção. A recente reforma introduziu novos direitos, como portabilidade, direito ao esquecimento e também a lógica de fortalecimento do órgão regulador com multas mais expressivas para violações à legislação de privacidade”, apontou.
Para a diretora de Políticas Públicas da BSA – The Software Alliance, Leticia Lewis, uma regulamentação equilibrada vai ser crucial para os brasileiros serem beneficiados. “Discussões são importantes para buscar subsídio de várias visões e constituir uma legislação que, ao final, será bem balanceada, propiciando a proteção de dados pessoais, mas também permitindo que a inovação continue”, declarou. A entidade representa as principais empresas de software do mundo, como Apple, Microsoft e IBM.
Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara
