A Comissão de Legislação Participativa debateu em audiência pública, nesta terça-feira (3/10), ações, políticas e programas relacionados ao combate e à prevenção ao uso de drogas no Brasil, em especial iniciativas inovadoras.
A deputada Flávia Morais (PDT-GO), que solicitou o debate, afirma que o vício no consumo rotineiro de determinados tipos de drogas apresenta repercussões em diversos aspectos da vida individual e coletiva. Ainda segundo ela, este é um problema que repercute em indicadores negativos na saúde, segurança e no comportamento social.
De acordo com ela, não é só o usuário que sente os efeitos avassaladores da dependência em seu próprio organismo, com a deterioração acelerada e progressiva das condições físicas e psíquicas. “A família e a sociedade que acolhem os dependentes recebem os impactos negativos do uso abusivo das drogas”.
A Cinthia Lociks, Assessora Técnica da Coordenação Geral da Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, do Ministério da Saúde apresentou dados que apontam o álcool como o causador do maior número de mortalidade e suicídio entre os usuários, acima das drogas ditas ilícitas. Depois do álcool, o estudo apresentado coloca o tabaco como segundo em termo de mortalidade, alcançando um patamar vinte vezes maior que o álcool e demais drogas.
Como política positiva, a assessora apontou o atendimento ambulatorial; os 431 Centros de Atendimentos Psicossociais (CAPS), sendo que alguns funcionam 24h; e os consultórios nas ruas, que atendem pessoas que apresentam vulnerabilidade social.
Para o Secretário Executivo da Plataforma Brasileira de Políticas de Drogas, Cristiano Maronna, a melhor prevenção é não proibir. Tratar o caso como de saúde pública, não como caso de polícia. Ele criticou o corte feito pelo Executivo em parte da verba para a assistência social.
O secretário alertou para a publicidade de marcas de cervejas. De acordo com ele, a política vai na contramão da realidade brasileira. “Está provado que o álcool é o causador de grande parte das mortes no trânsito, em casa e no meio social. No entanto, a propaganda é liberada”, relatou.
Ascom Lid./PDT
