Está pronto para análise em Plenário o Projeto de Lei 5343/13, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que torna obrigatória a inserção de um chip de identificação em todas as armas de fogo comercializadas no Brasil. A proposta altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).
Pelo texto, o chip deverá conter o número de identificação do cano da arma; o número de série; e a cadeia dominial, órgão ou agência pública ao qual a arma está vinculada.
Flávia Morais afirma que, muitas vezes, ladrões alteram o número de identificação do cano e o número de série da arma, o que dificulta a identificação do crime de porte ilegal. “O chip pode conter sistemas de segurança que permitam verificar a alteração de seus dados. ”
O projeto tramita em conjunto com o PL 3722/12, que cria o Estatuto do Controle de Armas de Fogo e revoga o estatuto vigente.
Ascom Lid./PDT
