A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Serviço da Câmara analisa uma proposta (PL 6951/17) , do pedetista Hissa Abrahão (AM), que amplia a área da Zona Franca de Manaus, para incluir os municípios amazonenses de Iranduba, Novo Airão, Careiro da Várzea, Rio Preto da Eva, Itacoatiara, Presidente Figueiredo, Careiro Castanho, Autazes, Silves, Itapiranga, Manaquiri e Manacapuru.
De acordo com o texto, a Zona Franca passará a coincidir com a Região Metropolitana de Manaus. Atualmente, a área é delimitada pelo Decreto-lei 288/67. Pela norma, a Zona Franca de Manaus compreende uma área total de 10 mil quilômetros quadrados, que inclui a cidade de Manaus e arredores.
A Região Metropolitana de Manaus é uma área estratégica para o desenvolvimento amazonense e representa em torno de 84% da economia e 64% da população do estado do Amazonas.
Em caráter conclusivo, a proposta também vai ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
