Proposta pelo deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES), a Comissão de Seguridade Social e Família realiza hoje (24), às 10h30, no plenário 7, audiência pública para discutir a compra de medicamentos para tratamento de doenças raras.
Segundo o deputado, uma licitação para importação de medicamentos usados no tratamento de algumas doenças raras no início do ano provocou uma disputa entre o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“As normas da Anvisa proíbem distribuidoras que não tenham o aval do laboratório produtor de comercializar os fármacos no Brasil; mesmo assim, nesta licitação, foi selecionada uma fornecedora que não atendia a esse critério”, explicou Vidigal. O caso foi parar na Justiça e a Anvisa foi obrigada a emitir uma autorização excepcional para a aquisição dos medicamentos.
Para o deputado, as explicações divulgadas pelo Ministério da Saúde e pelas empresas se contradizem ou são pouco claras. “Acreditamos ser de extrema relevância que esta comissão busque esclarecimentos sobre o que efetivamente ocorreu e reflita se há limitações legislativas que possam ser superadas para evitar que situações semelhantes possam se repetir em prejuízo dos cidadãos brasileiros”, disse Vidigal.
Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares:
– o diretor-adjunto de Gestão Institucional da Anvisa, Pedro Ivo Sebba Ramalho;
– a presidente do Instituto Vidas Raras, Regina Próspero;
– o diretor-presidente da Associação Maria Vitória de Doenças Raras e Crônicas, Rodrigo Araújo;
– a diretora-jurídica da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Tatiane Schofield;
– a presidente da Associação dos Familiares, Amigos e Portadores de Doenças Graves (Afag), Maria Cecília de Oliveira; e
– representante do Ministério da Saúde.
Os interessados podem participar enviando perguntas, críticas e sugestões por meio do portal e-Democracia, no banner abaixo.
Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara
