A deputada Flávia Morais (PDT-GO) apresentou parecer favorável à proposta (PL 103/15), que altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003), para aumentar de três por cento para pelo menos cinco, o percentual de reserva para idosos de unidades disponibilizados por meio de programas habitacionais do governo ou subsidiados com recursos públicos.
O relatório de Flávia Morais foi aprovado, nesta quarta-feira (04/07), na Comissão de Seguridade Social e Família.
Para parlamentar, a proposta é oportuna, haja vista que, “segundo dados do IBGE, cerca de oito por cento da população brasileira tem mais de 65 anos e, no ano de 2050, a população brasileira de idosos será superior à de crianças e adolescentes, segundo projeção do mesmo instituto”.
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
