Sob protestos da bancada pedetista e de outros partidos de oposição ao governo Temer, o Plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (04/06), por 203 votos a 123, o substitutivo ao para o Projeto de Lei 10332/18, do Poder Executivo, que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pelas Eletrobras.
As distribuidoras que serão colocadas à venda são: Amazonas Energia; Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron); Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre); Companhia Energética de Alagoas (Ceal); Companhia de Energia do Piauí (Cepisa); e Boa Vista Energia, que atende Roraima.
Em fevereiro, a Eletrobras determinou a venda de cada distribuidora pelo valor simbólico de R$ 50 mil, com a assunção das dívidas das seis empresas pela estatal. A Eletrobras alega que o leilão é vantajoso, porque a ineficiência das empresas tornou a concessão inviável do ponto de vista jurídico e econômico.
Segundo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que conduz a modelagem do processo de privatização, as seis distribuidoras atendem mais de 13 milhões de habitantes, em uma área de aproximadamente 2,46 milhões de km², correspondente a 29% do território nacional.
O Executivo argumenta que nos últimos anos as distribuidoras acumularam uma grande dívida com a estatal petrolífera, que a Eletrobras vem renegociando. Contudo, o deputado Ronaldo Lessa, do PDT de Alagoas, criticou a privatização da companhia energética do seu estado. “Uma coisa é privatizar uma rodovia, terceirizar um aeroporto, mas, em setor estratégico, é um absurdo o que está se fazendo”, disse ele, afirmando que não haverá interesse em expandir o serviço para o sertão nordestino.
Os destaques que podem alterar pontos da proposta serão analisados na próxima semana.
Ascom Lid./PDT
