Autor da proposta (PL 3548/15) que obriga fabricantes de bebidas a informarem, nas embalagens dos produtos, o endereço eletrônico com as informações para o consumidor sobre reciclagem, o deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) apresentou uma Indicação para que seja realizada, durante o esforço concentrado na Câmara, a “Semana Legal da Reciclagem”.
Segundo o parlamentar, durante a semana da reciclagem, além do seu projeto e outros que tramitam em conjunto (3813/15 e 9996/18), serão deliberadas todas as propostas que tratam do mesmo tema.
Félix Júnior afirma que o pedido para a realização da “semana” atende à reivindicação da sociedade em geral. “Seria um grande evento, com a participação simultânea da TV e Rádio Câmara e, trabalhos das comissões e do Plenário na divulgação e produção de modernas leis”.
As propostas, aprovadas na forma de substitutivo na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço, serão ainda analisadas conclusivamente pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
