Em atenção à demanda de pescadores artesanais de municípios maranhenses, especificamente de Tutoia, que alegam não estar recebendo a assistência financeira concedida pelo governo (seguro defeso), o deputado Julião Amim (PDT-MA) enviou ao Ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, pedido de informação sobre os atrasos no pagamento do seguro, mesmo estando os pescadores em situação regular no INSS.
No documento, que deverá ser também analisado pelo Presidente Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Edison Garcia, o deputado Julião faz o seguinte questionamento:
- Quantos pescadores estão cadastrados e estão habilitados para recebimento do Seguro Defeso, no Estado do Maranhão por município no período de 01/07/2017 a 31/07/2018?
- Quantos pescadores estão suspensos, irregulares ou foram cancelados para recebimento do Seguro Defeso, no Estado do Maranhão por município no período de 01/07/2017 a 31/07/2018?
- Quantos pescadores estão habilitados para recebimento do Seguro Defeso e ainda não receberam por município no período de 01/07/2017 a 31/07/2018?
- Quantos requerimentos de concessão de benefício foram deferidos no período de 01/07/2017 a 31/07/2018? Por entidade e Município.
- Quais os principais entraves para os atrasos e/ou não pagamento do Seguro Defeso, no Estado do Maranhão no período de 01/07/2017 a 31/07/2018?
- Os benefícios de seguro defeso só são pagos após audiência do INSS com os presidentes das entidades representativas?
- Houve audiências do INSS com as entidades de representação se sim, há controle dessas audiências?
Segundo o deputado, no maranhão, a quantidade de pescadores artesanais que recebem o benefício é estimada em 80%. “No entanto, não conseguimos acesso aos dados institucionais no site do INSS que nos permitisse ter o conhecimento da situação real desses pescadores, se estão recebendo, ou não, tal seguro”, acentua o parlamentar.
O ofício (2463/18) que encaminha o requerimento do deputado foi enviado pela Primeira Secretaria da Câmara ao Ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, que tem o prazo para resposta até 11 de outubro deste ano.
Ascom Lid./PDT
