Integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa sugeriram 15 emendas à proposta de Lei Orçamentária para 2019 (PLN 27/18), mas um acordo entre eles reduziu para quatro as emendas apresentadas pelo colegiado.
Uma delas reuniu as propostas que destinavam recursos para a Fundação Nacional de Assistência Social (FNAS), com o objetivo de reforçar a rede de Centros de Referência da Assistência Social, das unidades de acolhimento e dos chamados centros-dia.
A deputada Flávia Morais (PDT-GO), autora de uma das propostas originais, afirma que o fortalecimento dessa rede aumenta o cuidado aos idosos em situação de dependência e violação de direitos, incluindo a violência doméstica. “Temos a necessidade de construção de centros-dia, nova modalidade de instituição na qual o idoso fica recolhido somente durante o dia, passando a noite com a família”, diz. “Isso dificulta uma forma de violência que é o abandono”, acrescenta.
Mais duas emendas foram transformadas em uma única sugestão. Ela permite que o Fundo Nacional do Idoso promova várias ações de apoio aos mais velhos. Também beneficia a Proteção Social Básica e a Proteção Social Especial, instrumentos da política de assistência social voltados para populações vulneráveis.
Ainda estão na lista de prioridades a estruturação dos conselhos de idosos e o apoio a serviços de atendimento direto a quem tem mais de 60 anos.
Para o vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), por causa da mudança no perfil demográfico brasileiro, é urgente priorizar a faixa etária mais velha. “A gente sempre pensou na atenção básica à criança, atenção básica às mães, agora chegou o momento de a gente pensar no idoso”, destacou.
As duas outras emendas aprovadas pela comissão garantem verbas do Ministério de Direitos Humanos para a Pastoral da Pessoa Idosa, entidade sem fins lucrativos que faz acompanhamento domiciliar aos idosos vulneráveis em quase mil municípios de todo o País.
As emendas aprovadas hoje serão analisadas ainda pela Comissão Mista de Orçamento.
Cada uma das comissões temáticas da Câmara e do Senado pode apresentar até oito emendas ao Orçamento, desde que no âmbito de suas competências regimentais. Não há limite financeiro para a apresentação das propostas.
Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara
