A Comissão de Legislação Participativa realiza audiência pública, nesta quarta-feira (28/11), às 14 horas, no plenário 3, das comissões, para comemorar os dez anos da Lei de Cotas (Lei 12.711/12). A audiência foi solicitada pelo presidente do colegiado, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
Regulamentada pelo Decreto nº 7.824/2012, a Lei propõe 25% das vagas para estudantes da rede pública com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo, 25% para candidatos que estudaram integralmente no ensino médio e que possuem renda igual ou superior a 1,5 salário mínimo e, ainda, um percentual para pretos, pardos e indígenas, conforme o último Censo Demográfico do IBGE na região.
Segundo Pompeo, as cotas “são indispensáveis tanto para garantir justiça social quanto para incentivar novas percepções dos espaços ocupados pelos negros e estimular uma revisão da lógica de distribuição do poder, para que as pessoas realmente sejam avaliadas pelo conteúdo de seu caráter e não pela cor de sua pele.”
Foram convidados para o evento: Mário Nicácio, representante da Coordenação dos Povos Indígenas da Amazônia (Coiab); Elisa Larkin Nascimento, professora-doutora do Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros; Jairo Jorge, jornalista e ex-prefeito de Canoas; Sérgio José Custódio, representante do Movimento dos Sem Universidades (MSU); José Aníbal, economista e político brasileiro; Fernando Benício dos Santos, representante da Educafro – Educação de Afrodescendentes.
Ascom Lid./PDT com Agência Câmara
