O rompimento da barragem de Brumadinho (2019), considerado como desastre industrial, humanitário e ambiental, e a tragédia de mariana, de 2015, despertou o interesse do Congresso Nacional em colocar em pauta propostas que tratam sobre o tema, bem como as que se referem a mudanças no licenciamento ambiental.
Estre estas matérias está o Projeto de Lei 6908/13, do deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), que regulamenta as exigências ambientais para a concessão de financiamentos a projetos que sejam total ou parcialmente custeados por créditos oficiais. A proposta tramita em conjunto com o PL 3729/04.
Pelo texto de Wolney Queiroz, a autoridade responsável pelo licenciamento só pode exigir instrumentos de prevenção de danos ambientais para a realização da obra quando estes forem expressamente justificados.
Atualmente, os licenciadores podem solicitar os instrumentos de prevenção sem a justificativa técnica. Entre os instrumentos preventivos, destacam-se a presença de técnico ou equipe especializada para garantir o cumprimento das normas ambientais e a elaboração do balanço de emissões de gases de efeito estufa.
A proposta altera a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81) e ainda vai ser analisada pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de seguir para o Plenário da Câmara.
Ascom Lid./PDT
