A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados encerrou, nesta terça-feira (16), após 12 horas, a fase de discussão da proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19).
Contrário à proposta do governo, o deputado Afonso Motta (PDT-RS) destacou alguns pontos da reforma, os quais considera inconstitucionais. O parlamentar criticou especialmente a desconstitucionalização de pontos das regras previdenciárias, ou seja, a retirada desses pontos do texto da Constituição, transformando-os em lei complementar, que tem aprovação mais fácil no Congresso.
Para o Motta, o resultado da reforma será ruim para a economia. “O argumento de justiça fiscal é limitado, é restrito, e não supera a dignidade humana, não supera a dignidade do trabalho. E termos um valor menor dos benefícios só pode produzir um resultado: é o crescimento negativo, que tem produzido um desemprego em massa”.
Com o fim das discussões, os deputados poderão passar à votação do parecer do relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), que recomenda a aprovação do texto enviado pelo Poder Executivo. A votação está marcada para esta quarta-feira (17), a partir das 10h da manhã. Se a for aprovada pela CCJ, seguirá para a análise de uma comissão especial e, depois, do Plenário da Câmara.
Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara
