A Comissão de Saúde da Câmara dos deputados, a pedido da deputada Flávia Morais (PDT-GO), realiza, nesta quarta-feira (11), audiência pública sobre o uso e a venda indiscriminados de medicamentos análogos ao GLP-1.
Os remédios em questão, aprovados para usos específicos como tratamento de diabetes e obesidade, têm sido amplamente utilizados por indivíduos sem diagnóstico médico compatível, muitas vezes com o objetivo de emagrecimento rápido ou melhoria estética. Tal prática desconsidera a necessidade de orientação médica e o potencial risco de efeitos colaterais graves, como pancreatite, conforme registrado nas bulas aprovadas pela Anvisa.
A legislação brasileira estabelece que medicamentos sujeitos à prescrição médica somente podem ser dispensados mediante apresentação e análise de receita. Contudo, relatos de compra indiscriminada dessas subst.^ncias, inclusive por meio de aplicativos e farmácias, indicam falhas na fiscalização e no cumprimento das normas.
Para a autora do requerimento (REQ 260/24 CSAUDE) que deu origem ao evento, é imprescindível ouvir todas as partes envolvidas, que podem esclarecer as medidas regulatórias e as dificuldades enfrentadas para assegurar o controle da comercialização desses medicamentos, como profissionais de saúde, incluindo médicos e farmacêuticos, representantes das farmácias e drogarias e a sociedade civil, representada por usuários e associações de pacientes.
“A audiência permitirá um debate amplo e fundamentado, contribuindo para identificar lacunas na legislação e nas práticas de fiscalização, além de promover medidas eficazes para garantir a segurança da saúde pública. Ao envolver todos os segmentos interessados, reforçamos o compromisso do Poder Legislativo com o direito constitucional à saúde e com a proteção da integridade física e mental dos cidadãos”, afirma Flávia Morais.
Confira aqui os participantes do evento e envie a sua pergunta.
Serviço:
Evento: Audiência Pública sobre uso e venda indiscriminados de medicamentos análogos ao GLP-1
Data: 11/12/2024
Horário: 17h
Local: Plenário 7 – Anexo II da Câmara dos Deputados – Palácio do Congresso Nacional – Praça do Três Poderes, Brasília (DF)
Ascom Lid. / PDT
