O Plenário da Câmara, em sessão tumultuada e após muitas discussões, aprovou por 292 votos a 101, o projeto de lei que desobriga a Petrobras de ser a operadora de todos os blocos de exploração do pré-sal no regime de partilha de produção (PL 4567/16, do Senado).
O PDT e outros partidos contrários à flexibilização da regra argumentaram que isso abrirá caminho para a futura privatização da estatal brasileira, além da perda de arrecadação da União. “Não propomos impedir que capitais estrangeiros venham investir no Brasil. Aliás, a lei atual já permite que eles controlem até 70% (setenta por cento) dos consórcios. O que não podemos é abrir mão completamente do controle e da participação da Petrobras”, declarou o líder do PDT, deputado Weverton Rocha (MA)
A Lei 12.351/10 institui o regime de partilha e prevê a participação da Petrobras em todos os consórcios de exploração de blocos licitados na área do pré-sal com um mínimo de 30% e na qualidade de operadora. O operador é o responsável pela condução da execução direta ou indireta de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações.
Também contrário ao projeto, o deputado André Figueiredo (PDT-CE) afirmou ser contrário a entrega de áreas estratégias do pré-sal a petrolíferas multinacionais. “Não podemos aceitar que fontes de recursos para saúde e para a educação sejam entregues à iniciativa privada. Sabemos que o lobby das petroleiras é forte aqui, mas vamos tentar minimizar os danos ao povo brasileiro”, disse.
Mais cedo, o deputado Afonso Motta (PDT-RS) também se manifestou no Plenário e afirmou que debater esse assunto é o mesmo que discutir o patrimônio brasileiro e a soberania nacional. “É um tema que tem sido debatido deste o início da vida republicana do País. Nós, do PDT, somos signatários da campanha ‘O Petróleo é Nosso’”, disse Motta, fazendo menção à frase pronunciada pelo ex-presidente Getúlio Vargas, por ocasião da descoberta de reservas de petróleo na Bahia, e que levou a criação da Petrobras em 1953.
Faltam ser analisados destaques ao texto, o que deve ocorrer na semana que vem.
