A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou, na quarta-feira (3), parecer da deputada Flávia Morais (PDT-GO), ao Projeto de Lei 3726/20, para garantir às atletas profissionais gestantes remuneração total – salário e valores decorrentes do uso da imagem – pelo menos até cinco meses após o parto, período em que já é assegurada por lei a estabilidade no emprego.
O texto altera a Lei Pelé para determinar, ainda, que o contrato especial de trabalho desportivo e o contrato de direito de imagem da atleta deverão ser mantidos inclusive quando, após a confirmação da gravidez, terminarem os prazos, assegurada a remuneração total.
Ascom Lid./PDT
