A deputada pedetista Flávia Morais (GO) apresentou relatório favorável e a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou, nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei 5145/23 que prevê a participação das organizações da sociedade civil nas políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher.
A proposta altera a Lei Maria da Penha e a lei que autoriza o governo federal disponibilizar o disque denúncia para casos de violência contra a mulher (Lei 10.714/03).
Com isso, as entidades da sociedade civil passam a integrar, junto com poder judiciário, o ministério público e a defensoria pública, o esforço para combater a violência contra mulher, por meio de políticas públicas nas áreas de segurança pública, assistência social, assistência jurídica, saúde, educação, trabalho e habitação
O texto também autoriza que as organizações da sociedade civil colaborem com o Executivo para viabilizar e encorajar as denúncias de violência contra a mulher.
“Num país com 5.567 municípios e realidades sociais muito diferentes, é preciso que facilitemos a integração entre o Poder Público e as organizações da sociedade civil que têm experiência e conhecimento das diferentes realidades onde o verdadeiro Brasil vive todos os dias”, declarou Flávia Morais.
Ascom Lid./PDT
