A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, nesta terça-feira (2/8), o parecer do líder do PDT na Câmara, André Figueiredo (CE), ao Projeto de Lei 3299/21, para reconhecer em lei a profissão de frentista.
Pela proposta, será reconhecido como frentista pessoas que atuem em postos de combustíveis que, entre outras atividades, abasteçam veículos; executem a troca de óleo e de lubrificante; lavem, consertem, troquem ou calibrem pneus e outros serviços básicos de manutenção veicular e o atendimento de caixa e de clientes em lojas de conveniência que pertençam ao posto ou ao grupo econômico.
O texto delibera ainda que o frentista terá que ser maior de 18 anos, possuir certificado do curso básico de segurança de inflamáveis e combustíveis, conforme a Norma Regulamentadora nº 20 ou outra que venha a substituí-la, expedida pelo órgão federal competente.
Segundo André Figueiredo, garantir aos frentistas o equipamento necessário e que eles sejam treinados em cursos básicos de segurança conforme as diretrizes estipuladas pelas normas legais são medidas que os tornam ainda mais eficazes para atuar na manutenção de padrões de segurança nos serviços de abastecimento.
“Para deixar claro que essa profissão é digna de valorização e de reconhecimento de seu papel importantíssimo na prestação de serviços ligados ao transporte público e privado, vemos como muito acertada a discussão sobre a necessidade de regulamentar a profissão”, justificou André Figueiredo.
Ascom Lid./PDT
