O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7/03), o Projeto de Lei 8470/17, que determina a notificação e o registro compulsórios de doenças, agravos e eventos de saúde relacionados ao câncer. A matéria será enviada ao Senado.
De acordo com o substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO), essa notificação deverá ocorrer em todo o território nacional, nos serviços de saúde públicos e privados.
A deputada acatou uma proposta que tramita em conjunto, e incluiu no texto a obrigatoriedade de a declaração de nascido vivo conter campo para descrever anomalias ou malformações congênitas observadas.
A proposta aprovada altera a Lei 12.732/12, originária de um projeto de lei das deputadas Flávia Morais e Carmem Zanotto (PPS-SC), que assegura ao paciente o início do tratamento gratuito no Sistema Único de Saúde (SUS) em até 60 dias, contados da data da comprovação do diagnóstico. Entretanto, o SUS tem tido dificuldade de cumprir a lei.
Segundo Flávia Morais, a criação de mecanismos que permitam ao poder público e a sociedade terem mais informações e potencial de promover melhorias na gestão e no acesso à saúde é bastante útil.
Ascom Lid./PDT
