O impacto causado pelo resultado da previdência social no déficit fiscal do governo federal é motivo de preocupação, visto que ele diminui a confiança a respeito da capacidade do país em honrar os seus compromissos futuros. Em virtude disso, a reforma da Previdência Social tem retornado constantemente aos noticiários econômico e político do Brasil.
De acordo com informações disponibilizadas pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, o déficit acumulado de janeiro a setembro de 2018 da Previdência Social dos trabalhadores urbanos foi de 72,4 bilhões de reais. No mesmo período, o déficit referente à Previdência dos trabalhadores rurais alcançou o montante de 84,8 bilhões de reais.
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária, publicado em agosto pela Secretaria do Tesouro Nacional aponta situação similar na previdência de servidores públicos civis e militares. De janeiro a agosto, o montante do déficit da previdência dos servidores públicos foi de 31,3 bilhões. O déficit dos militares no mesmo período foi de 28,5 bilhões de reais.
Hoje, o total de beneficiários, entre inativos e pensionistas, é de 9,5 milhões de pessoas na previdência social rural, 20,6 milhões na previdência social urbana, 640 mil no Regime Próprio dos Servidores Públicos e 375 mil no Regime Próprio dos Militares.
A cada mês o déficit médio, ou seja, a contribuição da União para os trabalhadores urbanos é de R$ 400, R$ 1 mil para os trabalhadores rurais, R$ 6.100 para os servidores públicos e R$ 9.500 para os militares.
Além disso, os brasileiros estão vivendo mais e, com isso, o rombo tende a crescer. Hoje, o Brasil tem 12,4 milhões de pessoas acima de 70 anos, ou 5,9% do total da população. Em 2030, esse patamar será de 9% (20,4 milhões), o que significa mais pessoas na fila da aposentadoria.
Conhecendo o tamanho do déficit, que ultrapassa 200 bilhões somente neste ano, e que tende a crescer nos próximos, fica fácil entender porque a reforma da previdência social foi assunto tratado por todos os candidatos na recente campanha presidencial. No entanto, nenhuma das soluções possíveis para o problema é fácil, tampouco agradável.
Essas contas envolvem dois grupos distintos de pessoas. Aquelas que já se aposentaram e figuram no campo da despesa previdenciária e aquelas que ainda se encontram ativas e contribuem para a receita previdenciária. Qualquer solução adotada para a reforma não diminuirá a quantidade de recursos necessários para pagamento daqueles que são aposentados, pensionistas ou ainda militares inativos, visto o seu direito adquirido. Este fato impede que qualquer solução seja capaz de reduzir o déficit no curto prazo. As mudanças que podem ser feitas pelo governo afetarão somente aqueles que hoje percorrem o caminho rumo à aposentadoria, seja na iniciativa privada ou no serviço público civil ou militar.
Ao realizar a reforma, o trabalho essencial do legislador será o de garantir que os direitos dos cidadãos sejam protegidos de forma proporcional à contribuição que já deram ao país, bem como à classe social em que se encontram. Assim, os mais idosos deverão ser mais preservados em relação aos mais jovens. Ao mesmo tempo, os mais ricos devem suportar um peso maior do que os mais humildes nas mudanças que virão.
Ascom Lid./PDT com assessoria do deputado
*Sérgio Vidigal é Deputado Federal pelo PDT do Espírito Santo.
