Atuando pela primeira vez como deputado federal, Eduardo Bismarck representa o Estado do Ceará. Neste ano de 2020, segundo a página da Câmara dos Deputados, o parlamentar já apresentou mais de 100 proposições, relatou uma matéria e fez inúmeros pronunciamentos no Plenário da Câmara, incluindo os discursos feitos de forma remota.
Algumas das propostas apresentadas por Eduardo Bismarck:
Requerimentos
REQ 2628/2020 – Requer a inclusão na Ordem do Dia da Medida Provisória nº 1000 de 2020, que institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
REQ 2439/2020 – Requer inclusão de assinatura de adesão à Frente Parlamentar Mista da Inteligência Artificial.
Requerimentos de Informação
RIC 1526/2020 – Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, acerca do Selo Turismo Responsável.
RIC 1525/2020 – Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, explicações acerca do baixo nível de execução orçamentária das ações financiadas pelo Ministério do Turismo.
RIC 1524/2020 – Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, acerca do Programa Investe Turismo.
RIC 1331/2020 – Requer informações detalhadas acerca do remanejamento e do cancelamento de despesas no orçamento do Ministério da Educação, presentes no PLN 30/2020 pelos Ministérios da Educação e da Economia.
Projetos de Lei
PL 5234/2020 – Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 e o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 para permitir o enquadramento de hotéis-cassinos como prestadores de serviços turísticos.
PL 5233/2020 – Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 para permitir o enquadramento de Microempreendedores Individuais como prestadores de serviços turísticos.
PL 4683/2020 – Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para vedar a fruição de benefícios tributários a empresas que discriminarem trabalhadores pertencentes a minorias sociais.
PL 4679/2020 – Altera a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005 que “Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos” e dá outras providências.
PL 4536/2020 – Prorroga os prazos para pagamento das parcelas mensais dos parcelamentos perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Indicação
INC 1082/2020 – Sugere ao Ministério da Economia que, por meio do Comitê Gestor do Simples Nacional, permita o reenquadramento do Personal Trainer como MEI.
INC 1044/2020 – Sugere ao Poder Executivo o aumento da faixa de isenção do ICMS para veículos adquiridos por Pessoas com Deficiência.
Projeto de Decreto Legislativo
PDL 433/2020 – Susta os efeitos do Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.
Relatoria
PL 669/2019 – Pela aprovação do projeto do Senado para alterar a Lei n° 13.460, de 26 de junho de 2017 (Código de Defesa do Usuário do Serviço Público), e a Lei n° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 (Lei de Concessões), para dispor sobre a interrupção e a religação ou o restabelecimento de serviços públicos.
Ascom Lid./PDT
