A pedido da deputada Flávia Morais (PDT-GO), as comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Legislação Participativa discutem nesta quarta-feira (31/05), às 15h30, Plenário 3, o Projeto de Lei 3480/12, que modifica as regras para a dedução do Imposto de Renda das doações feitas por pessoas físicas e jurídicas aos fundos Nacional, estaduais e municipais do Idoso.
Segundo Flávia Morais, o projeto pretende estender às doações de contribuintes do IR aos fundos do Idoso os mesmos critérios estabelecidos pela Lei 12.594/12, que trata de doações aos fundos da Criança e Adolescentes.
O texto prevê, entre outras medidas, a possibilidade de que as doações efetuadas até o momento da entrega das declarações de ajuste anual sejam aproveitadas no próprio exercício.
Foram convidados para a audiência os presidentea da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos, Warley Martins Gonçalles; do Sindicato dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos, Epitácio Luiz Epaminondas; do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, Darci Frigo; do Conselho Estadual do Idoso do Estado de Goiás, Ignês Luzia Guardiola; do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, Flávia Piovesan; e representante da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos, Moacir Meirelles de Oliveira.
Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara
