Nesta terça-feira (21), a bancada do PDT na Câmara defendeu a aprovação do novo Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) previsto na Proposta de emenda à Constituição 15/15. Para os pedetistas, é fundamental constitucionalizar o fundo, de modo a “tornar a Educação uma política de Estado, e não uma política de governo”, como sustentou o deputado Mário Heringer (PDT-MG). A votação do texto está prevista para começar nesta quarta.
Mesma opinião de Heringer manifestou do pedetista Pompeo de Mattos (RS). Para o deputado, o governo não quer a aprovação do novo Fundeb exatamente porque, ao constitucionalizar o fundo, a Educação se torna política de Estado. “Ele quer que continue política de governo, porque aí o governante de plantão faz o que quiser com a educação”, argumentou. Pompeo argumentou ainda que “o Brasil é um país rico de povo pobre, que precisa da Educação, porque ela emancipa, liberta”.
Os deputados pedetistas defendem que seja aprovado o substitutivo da relatora, deputada Professora Dorinha (DEM-TO). Um dos pontos mais importantes do texto é o aumento gradual da participação do Governo Federal de 10% para 20% dos aportes de estados e municípios.
Esta semana, quando a PEC já estava na pauta da Câmara, o governo resolveu entrar no debate e propor que o novo Fundeb entre em vigor apenas em 2022. Além disso, sugere retirar uma parte dos recursos do fundo para financiar o novo programa de transferência de renda que pretende criar para substituir o Bolsa Família.
Essas ideias do Executivo federal encontram forte resistência da bancada. O deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), que foi secretário de Educação do Ceará e luta pela aprovação do projeto, usou as redes sociais para argumentar que, sem o novo fundo “não vai ter aula nem escola”.
Atualmente, o Fundeb corresponde a 63% dos recursos para o financiamento da educação básica pública. A lei determina que 70% dessas verbas sejam destinadas ao pagamento de salários dos profissionais do setor, aspecto também defendido pelos deputados do PDT. Para Idilvan, por exemplo, “não tem investimento melhor do que valorizar o professor”.
O deputado Leônidas Cristino classificou de “manobra desprezível” a atuação do Planalto para inviabilizar o novo Fundeb. Segundo o parlamentar, “o governo que nada fez para a manutenção do fundo, agora tenta descaracterizar a proposta para retirar os avanços construídos a partir de amplos e intensos debates com a sociedade”.
Na opinião de Fábio Henrique (PDT-SE), “a Câmara Federal não pode aceitar que o governo retire recursos da Educação seja para aplicar onde for, precisa defender a educação pública de qualidade”.
Já o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), ao defender a PEC, também na forma do substitutivo da relatora, explicou que o texto, além de constitucionalizar o fundo, tornando-o permanente, ainda altera o critério de distribuição dos recursos. Como apontou Benevides Filho, o texto propõe que uma parte do Fundeb seja distribuído com base “no mérito, no resultado dos alunos” de cada rede de ensino.
