Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta do deputado Mário Heringer (PDT-MG), que altera o Código Civil para assegurar a participação paritária de gêneros na direção de órgãos e nos colegiados que apuram ofensas sexuais nas associações esportivas ou sociais.
Pelo Projeto de Lei 1789/25, para não perder a nulidade, o estatuto das associações deverá conter além de outros requisitos, a forma de gestão administrativa e de aprovação das respectivas contas “e de apuração de condutas que podem levar a demissão ou exclusão”.
Ainda pela proposta, os estatutos das associações recreativas, esportivas ou sociais devem assegurar a paridade entre mulheres e homens em órgãos diretivos e em colegiadosque apurem ofensas de cunho sexual nas dependências das associações.
Mário Heringer propõe ainda, que a participação deverá ser de no mínimo “30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) de vagas para cada sexo, quando não atingida a paridade”.
“A sugestão de composição paritária entre homens e mulheres nos colegiados que apuram esse tipo de situação [ofensas sexuais nas associações] visa dar conta de todas as suas especificidades e permitir a escuta e o acolhimento apropriados aos distintos tipos de vítimas“, justificou o deputado.
Ascom Lid./PDT
