A Câmara aprovou nesta quinta-feira (21) a concessão, por dez anos, de serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM) à Fundação Francisco Rodrigues Sancho, localizada em Itapipoca (CE). Pelo texto, o uso da frequência deve ter fins exclusivamente educativos. O relator na Comissão de Constituição e Justiça, última a analisar o texto na Casa, foi o pedetista Eduardo Bismarck (PDT-CE).
Trata-se de um projeto que apenas formaliza a outorga de permissão realizada pelo Poder Executivo, como esclarece Bismarck. “Nesse sentido, atende aos requisitos constitucionais formais relativos à competência legislativa da União e às atribuições do Congresso Nacional”, ressalta.
