A Câmara aprovou, nesta quarta-feira (10), destaque do PDT que exclui parte de um dispositivo da Proposta de emenda à Constituição 186/19 (PEC Emergencial). Entre outros pontos, retira da proposta o limite impostos para as despesas de pessoal relacionadas ao teto do gasto público (Novo Regime Fiscal) e mantém recursos de fundo para Receita Federal, que seriam desvinculados no caso de crise fiscal.
A proposta original permite ao governo federal pagar um auxílio em 2021 com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos e impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários
Segundo o Líder do PDT, deputado Wolney Queiroz, a PEC da forma apresentada é uma granada no bolso do servidor público. O deputado considera um absurdo incluir um arrocho e minirreforma administrativa em uma Proposta que deveria tratar exclusivamente do socorro à população. “Eles se aproveitam do momento de fragilidade para incluir uma pauta covarde contra o funcionalismo”, assinala.
O destaque do PDT suprime ainda o estabelecimento de desvinculação de receitas públicas (200 milhões), com preocupação especial em relação ao Fundo Social, que destina recursos do pré-sal para a educação e a saúde, assistência social, cultura, meio ambiente e idosos.
Ascom Lid./PDT
